Atuação Jurídica
Especialidades jurídicas atendidas
Negativas de cobertura
Recusas administrativas a tratamentos, cirurgias, internações e terapias são uma das principais fontes de conflito entre consumidores e operadoras de planos de saúde. Essas negativas costumam se basear em cláusulas contratuais restritivas, ausência do procedimento no rol da ANS, alegações de caráter experimental ou exigência de junta médica, ainda que exista prescrição médica fundamentada.
A análise jurídica nesses casos exige leitura técnica da prescrição, compreensão do quadro clínico e interpretação sistemática do contrato à luz da legislação consumerista e da regulação da saúde suplementar. Quando a negativa compromete a continuidade do tratamento ou envolve risco à integridade do paciente, a atuação costuma envolver pedidos de tutela de urgência, com foco na implementação imediata do procedimento indicado.
A prática contempla, entre outros, tratamentos multidisciplinares, terapias continuadas, cirurgias eletivas e emergenciais, internações hospitalares, home care e procedimentos de alta complexidade, sempre com atenção à efetividade concreta da decisão judicial e à preservação da saúde do beneficiário.
Fornecimento de medicamentos de alto custo
Medicamentos oncológicos, imunobiológicos, terapias avançadas e tratamentos de uso contínuo frequentemente são objeto de negativas administrativas, sobretudo em razão do impacto financeiro envolvido. Recusas baseadas em ausência de cobertura contratual, caráter experimental ou uso fora da bula (off-label) são recorrentes, mas não necessariamente compatíveis com o ordenamento jurídico.
A atuação jurídica nesse campo envolve análise técnica da prescrição médica, avaliação do respaldo científico do tratamento, verificação da inexistência de alternativa terapêutica eficaz e aplicação da jurisprudência atualizada dos tribunais. Em situações de urgência terapêutica, a estratégia processual prioriza a obtenção de medidas liminares que assegurem o fornecimento imediato do medicamento.
O objetivo é garantir a continuidade do tratamento prescrito, especialmente em quadros clínicos que demandam terapias prolongadas ou de alto impacto financeiro, preservando a integridade e a dignidade do paciente.
Tratamentos não previstos no rol da ANS
O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS estabelece cobertura mínima obrigatória, mas não representa limite absoluto ao direito do consumidor. A jurisprudência brasileira consolidou entendimento de que, em determinadas circunstâncias, tratamentos não listados devem ser custeados pelas operadoras, especialmente quando há prescrição médica fundamentada, respaldo científico e inexistência de alternativa terapêutica eficaz.
A atuação jurídica nesses casos exige domínio da regulação sanitária, compreensão da evolução normativa da ANS e atualização constante quanto aos entendimentos dos tribunais superiores. Cada demanda é analisada a partir das particularidades clínicas do paciente, da urgência do tratamento e do impacto da negativa sobre sua saúde e qualidade de vida.
A prática busca assegurar que o beneficiário tenha acesso à terapêutica mais adequada à sua condição clínica, sem restrições administrativas que comprometam a efetividade do tratamento prescrito.
Reajustes abusivos de mensalidade
Reajustes excessivos em planos de saúde, especialmente em contratos coletivos por adesão ou empresariais, frequentemente tornam o plano financeiramente inviável ao consumidor, sobretudo em faixas etárias mais avançadas ou em contextos de tratamento contínuo. A ausência de teto regulatório em determinados contratos não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e dos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.
A atuação jurídica envolve análise contratual detalhada, avaliação da metodologia atuarial utilizada pela operadora, confronto com parâmetros regulatórios e verificação da razoabilidade do aumento frente ao histórico do contrato e à capacidade contributiva do beneficiário.
Quando identificada abusividade, são adotadas medidas judiciais voltadas à revisão da mensalidade, à suspensão de reajustes desproporcionais e, quando cabível, à restituição de valores pagos indevidamente.
Atuação jurídica baseada em técnica, estratégia e responsabilidade
Cada demanda exige análise aprofundada, leitura precisa do contexto e definição da melhor estratégia jurídica possível. O trabalho desenvolvido é pautado pela ética profissional, clareza na comunicação e comprometimento com soluções eficazes e sustentáveis para cada cliente.
Atuação técnica em saúde suplementar
A atuação do escritório é estruturada exclusivamente em demandas envolvendo planos de saúde, com foco na proteção do paciente, na efetividade do tratamento prescrito e na aplicação técnica do arcabouço normativo que rege a saúde suplementar no Brasil.
Cada caso é analisado de forma individualizada, considerando não apenas os aspectos jurídicos, mas também as particularidades clínicas envolvidas, a urgência do tratamento e o impacto prático da decisão judicial na vida do paciente.
Metodologia de trabalho
A condução dos casos envolve:
Análise técnica da prescrição médica e do histórico clínico
Estudo contratual e regulatório aprofundado
Pesquisa jurisprudencial atualizada
Definição de estratégia processual compatível com a urgência do caso
Acompanhamento contínuo da efetividade das decisões
O foco não é apenas a obtenção de uma decisão favorável, mas a garantia concreta de que o tratamento seja iniciado ou mantido no tempo adequado.
Fundamentação jurídica
A atuação é estruturada com base em:
Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde)
Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Jurisprudência atualizada dos Tribunais de Justiça, STJ e STF
Especial atenção é dedicada à evolução dos entendimentos relacionados ao rol da ANS, aos medicamentos de alto custo e aos critérios de validade dos reajustes em planos coletivos.
Perfil de atuação
A prática é orientada por rigor técnico, atuação ética e comunicação clara com o cliente. Cada demanda é conduzida com transparência quanto aos riscos, possibilidades jurídicas e impactos práticos, especialmente em contextos de tratamento contínuo, internações prolongadas ou situações de urgência médica.
Se você enfrenta negativa de cobertura, dificuldade no fornecimento de medicamentos, reajuste abusivo ou qualquer outro conflito com seu plano de saúde, é possível solicitar uma análise técnica do seu caso.