Garanta seus direitos como beneficiário de plano de saúde
Teve a cobertura de algum tratamento negado pelo plano de saúde? Garanta seus direitos na justiça:
Sabemos que é frustrante quando um plano de saúde se recusa a cobrir procedimentos médicos necessários para o seu bem-estar. Porém, é importante saber que você tem direitos como consumidor e pode buscar a justiça para garantir a cobertura que é devida a você.
A Advocacia Aguirre Brant é especializada em direito do consumidor e saúde suplementar, e está preparada para ajudá-lo a enfrentar negativas de cobertura de plano de saúde de forma eficaz.
Se você recebeu uma negativa de cobertura para um procedimento médico ou tratamento, não desista! Nós podemos analisar seu caso detalhadamente, identificar possíveis irregularidades na negativa de cobertura e lutar pelos seus direitos na esfera judicial. Nosso objetivo é garantir que você receba o tratamento necessário, sem ter que arcar com custos indevidos ou ficar desprotegido pelo seu plano de saúde.
Conte com nossa experiência e conhecimento em direito do consumidor para enfrentar negativas de cobertura de plano de saúde de forma assertiva e eficiente. Nós entendemos que sua saúde é uma prioridade e estamos comprometidos em proteger seus direitos e interesses.
A Lei dos Planos de Saúde, o Código de Defesa do Consumidor e a ANS garantem extensa regulamentação que defende os direitos dos beneficiários. Não permita que a abusividade do seu plano comprometa sua saúde e bem-estar. Entre em contato conosco agora mesmo e deixe-nos lutar pelos seus direitos!
O plano de saúde deve cobrir método ABA?
É POSSÍVEL OBTER COBERTURA PARA METODOLOGIA ABA FORA DA REDE CREDENCIADA:
Sabemos que o tratamento de autismo requer cuidados especializados e muitas vezes pode ser necessário buscar atendimento em estabelecimentos que não estão na rede credenciada do seu plano de saúde. No entanto, é seu direito como consumidor ter a cobertura adequada para o tratamento do seu filho, independentemente do local onde ele seja realizado.
O autismo é uma condição neuropsiquiátrico que afeta o desenvolvimento da comunicação, do comportamento e da interação social. O tratamento do autismo geralmente envolve uma abordagem multidisciplinar, que pode incluir serviços como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia, entre outros. Nem sempre todos esses serviços estão disponíveis na rede credenciada do plano de saúde, o que pode levar à necessidade de buscar atendimento em estabelecimentos fora da rede.
Destacamos que a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, garante os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo o acesso aos serviços de saúde necessários para o tratamento dessa condição. Portanto, os beneficiários de planos de saúde que enfrentam negativas de cobertura para o tratamento do autismo fora da rede credenciada têm respaldo legal para contestar essa negativa e buscar a garantia de seus direitos.
Nossa equipe de advogados compreende a importância do tratamento de autismo e a necessidade de acesso a serviços especializados para garantir o desenvolvimento e bem-estar do seu filho. Vamos analisar cuidadosamente o seu caso, verificar a legalidade da negativa de cobertura e buscar as melhores estratégias jurídicas para assegurar que seu plano de saúde cumpra com suas obrigações contratuais.
Inclusive, caso você não possua plano de saúde, já se registram decisões judiciais no sentido de que o SUS deve cobrir os custos de tratamento do cidadão pelo método ABA.
Não deixe que os entraves do plano de saúde atrapalhem a saúde e o bem-estar daqueles que você ama. Conte com a Advocacia Aguirre Brant para garantir seus direitos.
Meu plano de saúde deve cobrir internação Home Care?
O PLANO DE SAÚDE É OBRIGADO A COBRIR INTERNAÇÃO HOME CARE QUANDO A MODALIDADE FOR RECEITADA PELO MÉDICO:
Você é beneficiário de plano de saúde e teve seu tratamento Home Care negado?
O Home Care é uma modalidade internação adequada e recomenda para diversos tratamentos de saúde. Consiste em montar, na casa do paciente, uma estrutura de atendimento e cuidado que compreende equipamentos hospitalares, cuidados de enfermaria, terapias de reabilitação, dentre outras práticas para garantir bem-estar e recuperação ao paciente fora do ambiente hospitalar.
Se o seu plano de saúde tem cobertura para internação hospitalar, mas está negando seu pedido para o tratamento Home Care, você está diante de uma prática abusiva e deve procurar um advogado imediatamente.
Os Tribunais de Justiça brasileiros têm se posicionado favoravelmente em relação à obrigatoriedade dos planos de saúde em cobrir tratamentos de Home Care quando este é considerado necessário para o restabelecimento ou a manutenção da saúde do paciente. É considerado um direito do beneficiário do plano de saúde receber esse tipo de tratamento, quando indicado pelo médico responsável, e a recusa por parte do plano de saúde em custear o home care pode ser considerada abusiva.
Além disso, tem se entendido que a obrigação de cobertura do tratamento home care é abrangente, abarcando todas as despesas necessárias para a sua efetivação, incluindo a assistência médica, a equipe multiprofissional, os medicamentos, os materiais e equipamentos, assim como o treinamento dos familiares para o cuidado em domicílio.
O escritório Aguirre Brant Advogados defende os direitos dos consumidores e pode te ajudar caso você ou alguém da sua família esteja passando por problemas relacionados a negativas de cobertura por planos de saúde. Entre em contato para se consultar com um de nossos advogados. Não deixe que condutas abusivas dos planos de saúde atrapalhem o seu bem-estar.