Quando Vale a Pena Mover uma Ação Judicial Contra o Plano de Saúde
Se você está enfrentando problemas com seu plano de saúde, como a negativa de cobertura de procedimentos, medicamentos ou reajustes abusivos, é importante saber quando é o momento certo para recorrer à Justiça. Mover uma ação judicial contra o plano de saúde pode garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o tratamento necessário.Quando Mover uma Ação Judicial Contra o Plano de Saúde?
Há diversos motivos que podem levar o consumidor a mover uma ação judicial contra o plano de saúde, especialmente quando os direitos garantidos pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) são desrespeitados. Entre as razões mais comuns estão:- Negativa de Cobertura: Um dos motivos mais frequentes para mover uma ação é a recusa da operadora em cobrir procedimentos, tratamentos ou medicamentos. Mesmo que o item não esteja no Rol da ANS, se houver prescrição médica e justificativa técnica, é possível contestar essa negativa na Justiça.
- Reajustes Abusivos: Outro motivo frequente é o aumento excessivo das mensalidades, especialmente em planos coletivos e empresariais. Se você percebeu que o reajuste foi muito superior ao que é praticado no mercado ou não está previsto em contrato, uma ação judicial pode ajudar a reverter a situação e garantir a devolução de valores pagos indevidamente.
- Cancelamento Indevido: A Lei dos Planos de Saúde proíbe o cancelamento unilateral de planos individuais e familiares, exceto em casos de inadimplência ou fraude. Se o seu plano foi cancelado de forma irregular, é possível buscar na Justiça o restabelecimento do contrato.
Como Funciona a Ação Judicial Contra o Plano de Saúde?
Para entrar com uma ação judicial, é essencial contar com o suporte de um advogado especializado em Direito à Saúde. O processo geralmente é iniciado com um pedido de liminar, que é uma decisão rápida e temporária concedida em situações de urgência. A liminar pode garantir que o plano de saúde forneça imediatamente o tratamento ou o medicamento negado, sem precisar aguardar o final do processo.Passos para Mover a Ação Judicial
Se o plano de saúde não está cumprindo suas obrigações, siga estes passos:- Reúna Documentos: Junte toda a documentação necessária, como a prescrição médica, a negativa do plano e seus documentos pessoais. Isso será fundamental para embasar a ação.
- Contrate um Advogado Especialista: O advogado irá avaliar seu caso, reunir provas e elaborar a petição inicial, que pode incluir o pedido de liminar, caso a situação seja urgente.
- Aguarde a Decisão Judicial: Em casos de urgência, a liminar pode ser concedida em até 48 horas, obrigando o plano de saúde a cumprir a decisão imediatamente.