Descobrir que uma gestação apresenta complicações pode ser extremamente preocupante, especialmente quando existe risco de parto prematuro, abortamento ou outras condições que exigem acompanhamento hospitalar imediato.
A situação se torna ainda mais angustiante quando, apesar da recomendação médica de internação, o plano de saúde nega a cobertura alegando que a gestante ainda está cumprindo o período de carência contratual.
Essa negativa pode ocorrer mesmo quando a paciente já se encontra no hospital, recebendo atendimento por uma complicação gestacional e necessitando de monitoramento contínuo para preservar sua saúde e a do bebê.
Entretanto, a legislação brasileira estabelece regras específicas para a cobertura de urgências e emergências, inclusive aquelas decorrentes de complicações durante a gravidez.
Nos atendimentos de urgência e emergência, a carência máxima prevista na Lei nº 9.656/1998 é de 24 horas após a contratação do plano de saúde.
Por isso, a negativa de cobertura de uma internação necessária em decorrência de uma gestação de alto risco pode ser considerada abusiva, dependendo das circunstâncias clínicas, da modalidade contratual e das condições de cobertura.
O plano de saúde pode negar internação durante uma gravidez de alto risco?
A gravidez de alto risco exige acompanhamento médico especializado e pode demandar internação hospitalar quando surgem complicações capazes de comprometer a saúde da gestante ou o desenvolvimento do bebê.
Em determinadas situações, exames de rotina ou atendimentos de pronto-socorro podem identificar alterações que exijam monitoramento contínuo, administração de medicamentos intravenosos e realização de procedimentos obstétricos.
É o que pode ocorrer, por exemplo, diante de sinais de trabalho de parto prematuro, alterações do colo uterino, infecções intra-amnióticas ou outras condições que aumentem o risco de interrupção precoce da gestação.
Nesses casos, a internação não representa um procedimento eletivo, que pode ser livremente programado para uma data futura.
Trata-se de uma medida assistencial destinada a enfrentar uma complicação já identificada, cuja postergação pode colocar em risco a saúde da gestante ou do bebê.
A Lei nº 9.656/1998 estabelece proteção específica para situações dessa natureza.
O artigo 35-C, inciso II, prevê a obrigatoriedade da cobertura de atendimento nos casos de urgência decorrentes de acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional.
Portanto, quando o médico identifica uma complicação gestacional e recomenda internação imediata, a operadora não pode analisar a solicitação como se fosse uma internação obstétrica meramente eletiva.
Qual é o prazo de carência para urgências e emergências na gravidez?
A Lei nº 9.656/1998 estabelece diferentes prazos máximos de carência, conforme a natureza do atendimento.
O artigo 12, inciso V, prevê:
- 24 horas: para cobertura dos casos de urgência e emergência;
- 180 dias: para os demais casos, ressalvadas as hipóteses legais específicas;
- 300 dias: para partos a termo.
Esses prazos representam limites máximos legais, sendo possível que o contrato estabeleça períodos menores ou que o beneficiário tenha direito à isenção de carência.
A principal distinção está entre o parto a termo e as situações de urgência decorrentes de complicações gestacionais.
A carência de 300 dias não deve ser aplicada indiscriminadamente a qualquer atendimento relacionado à gravidez.
Quando existe uma complicação obstétrica que caracteriza urgência, incide a proteção prevista nos artigos 12, V, “c”, e 35-C da Lei nº 9.656/1998.
Assim, ultrapassadas as primeiras 24 horas de contratação, uma negativa fundada exclusivamente na carência pode ser questionada, considerando a cobertura assistencial contratada e a jurisprudência sobre a matéria.
A carência de 300 dias também se aplica ao parto prematuro?
Essa é uma das dúvidas mais frequentes entre gestantes que contrataram recentemente um plano de saúde.
A carência de até 300 dias prevista na Lei nº 9.656/1998 refere-se expressamente aos partos a termo, excluindo dessa categoria os partos prematuros e aqueles decorrentes de complicações gestacionais.
Isso significa que uma situação de parto prematuro não deve ser automaticamente submetida à mesma regra aplicada a um parto a termo programado.
O artigo 35-C, inciso II, da Lei dos Planos de Saúde reconhece expressamente como urgentes os atendimentos decorrentes de complicações no processo gestacional.
Entretanto, a extensão da cobertura hospitalar durante o período de carência pode gerar controvérsias relacionadas à modalidade do plano e às normas infralegais da ANS.
Por isso, quando o plano nega a internação ou a assistência necessária diante de parto prematuro, é fundamental analisar a indicação médica e o fundamento apresentado pela operadora.
Quais complicações gestacionais podem justificar uma internação urgente?
Existem diferentes condições obstétricas que podem exigir atendimento hospitalar imediato.
Entre elas estão alterações do colo uterino, suspeita de parto prematuro, ruptura prematura das membranas, infecções, sangramentos e outras complicações capazes de comprometer a evolução da gravidez.
Em determinadas situações, o risco é identificado antes mesmo do aparecimento de sintomas intensos.
Por exemplo, um exame de ultrassonografia pode identificar alterações que indiquem maior probabilidade de parto prematuro, levando o médico a recomendar internação para monitoramento e definição da conduta terapêutica.
O que diz o STJ sobre a carência de 24 horas nos planos de saúde?
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento relevante sobre a cobertura de urgências e emergências durante o período de carência contratual.
A Súmula nº 597 estabelece:
“A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.”
Esse entendimento reconhece a importância de preservar a finalidade assistencial do contrato diante de situações médicas graves.
Embora a legislação permita a estipulação de períodos de carência, essas cláusulas não podem ser utilizadas de maneira incompatível com a proteção legal conferida aos atendimentos urgentes.
A aplicação da Súmula nº 597 é particularmente importante quando o beneficiário procura atendimento de emergência e descobre que a operadora pretende condicionar a cobertura ao cumprimento de prazos ordinários de carência.
No caso das complicações gestacionais, o fundamento é reforçado pelo artigo 35-C, inciso II, da Lei nº 9.656/1998, que reconhece expressamente sua natureza de urgência.
O plano de saúde pode limitar a internação de emergência a apenas 12 horas?
Uma controvérsia relevante envolve a tentativa de limitar o atendimento de urgência ou emergência às primeiras 12 horas.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui precedentes que consideram abusiva a limitação temporal da internação em situações de urgência ou emergência.
A Súmula nº 302 do STJ estabelece que é abusiva a cláusula contratual que limita temporalmente a internação hospitalar do segurado.
Em julgamento de outubro de 2024, no AgInt no AREsp nº 2.626.405, o STJ reafirmou o entendimento de que a limitação da internação a 12 horas em situações de urgência ou emergência pode ser considerada abusiva.
Assim, a tentativa de interromper uma internação clinicamente necessária após as primeiras 12 horas pode ser questionada judicialmente, especialmente quando o médico demonstra a impossibilidade de alta segura.
A solução depende da modalidade de cobertura contratada, das circunstâncias clínicas e das normas aplicáveis.
O plano de saúde é obrigado a cobrir procedimentos necessários para evitar o parto prematuro?
Quando a gestante apresenta complicações obstétricas, o tratamento pode exigir diferentes medidas, conforme a avaliação da equipe médica.
Em determinadas circunstâncias, podem ser considerados procedimentos como cerclagem uterina ou utilização de pessário cervical, entre outras estratégias clínicas.
A cerclagem consiste em uma intervenção destinada a oferecer suporte ao colo uterino em situações específicas, enquanto o pessário é um dispositivo que pode ser utilizado conforme indicação obstétrica.
A escolha dessas medidas depende do diagnóstico, da idade gestacional, dos riscos envolvidos e das evidências clínicas disponíveis.
Do ponto de vista jurídico, a necessidade de cobertura deve ser analisada considerando a indicação médica, a segmentação contratada, o Rol da ANS e as regras de atendimento de urgência.
A operadora não deve tratar uma intervenção necessária ao enfrentamento imediato de uma complicação gestacional como se fosse, automaticamente, um procedimento eletivo sujeito à carência ordinária.
Quando existe risco à continuidade da gestação, a fundamentação médica assume especial importância para demonstrar a urgência do tratamento.
Como comprovar que a internação durante a gravidez é urgente?
A documentação médica é um dos elementos mais importantes para questionar uma negativa de cobertura.
O artigo 35-C, inciso I, da Lei nº 9.656/1998 prevê a caracterização da emergência por risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis, mediante declaração do médico assistente.
Já o inciso II reconhece como urgências os atendimentos decorrentes de complicações no processo gestacional.
Na prática, o relatório médico deve explicar a condição clínica da gestante, os riscos identificados e as razões pelas quais o tratamento não pode ser adiado.
Podem ser relevantes informações sobre risco de parto prematuro, necessidade de monitoramento, administração de medicamentos, possibilidade de infecção ou outros agravamentos.
É importante que a documentação esclareça não apenas o diagnóstico, mas também as consequências que podem decorrer da ausência de internação.
Quanto mais precisa for a fundamentação clínica, melhores serão as condições de avaliar a legitimidade da negativa e a eventual necessidade de intervenção judicial.
É possível conseguir uma liminar para internação durante gravidez de risco?
Quando o plano de saúde nega a cobertura de uma internação urgente durante a gravidez, pode ser possível recorrer ao Poder Judiciário para solicitar a autorização imediata do tratamento.
Em determinadas circunstâncias, essa medida pode ser requerida por meio de tutela de urgência, conhecida como liminar.
O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece dois requisitos para sua concessão: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
A probabilidade do direito pode ser demonstrada pela documentação médica, pela caracterização da urgência e pelas disposições legais que limitam a carência para esse tipo de atendimento.
O perigo de dano pode estar relacionado ao risco de agravamento da condição obstétrica, parto prematuro, infecção ou outras complicações que comprometam a saúde da gestante e do bebê.
Quando esses elementos estão presentes, o juiz pode determinar que a operadora autorize e custeie a internação e os procedimentos necessários, observadas as condições aplicáveis ao caso.
A concessão da liminar depende da análise judicial e não é automática.
O que fazer quando o plano de saúde nega internação por carência?
Ao receber uma negativa de internação em uma situação de gravidez de risco, o primeiro passo é identificar o fundamento utilizado pela operadora.
É importante reunir os documentos médicos e administrativos que comprovem a necessidade do atendimento e a razão da recusa.
Entre os principais documentos estão:
- Relatório médico indicando a complicação gestacional e a necessidade de internação;
- Exames de ultrassonografia e demais documentos que demonstrem os riscos identificados;
- Prescrição dos procedimentos e tratamentos necessários;
- Comprovante de atendimento hospitalar e eventual solicitação de internação;
- Negativa de cobertura emitida pelo plano de saúde;
- Carteirinha, contrato do plano e informações sobre a data de início da cobertura;
- Protocolos de atendimento e comunicações realizadas com a operadora.
O consumidor também pode registrar reclamação perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Entretanto, quando existe indicação médica de internação imediata, é importante que a busca por esclarecimentos administrativos não provoque atraso no atendimento necessário.
Nessas situações, uma avaliação jurídica urgente pode ser importante para verificar as medidas cabíveis.
Perguntas frequentes sobre carência e gravidez de risco
A carência para urgência na gravidez é de 24 horas?
A Lei nº 9.656/1998 estabelece prazo máximo de 24 horas para cobertura dos casos de urgência e emergência. A extensão da assistência deve observar as condições legais e regulatórias aplicáveis à modalidade do plano.
O plano de saúde pode negar internação por risco de parto prematuro?
A negativa pode ser considerada abusiva quando há complicação gestacional que caracteriza urgência, especialmente após o prazo legal de 24 horas. É necessário analisar a indicação médica e a modalidade de cobertura contratada.
A carência de 300 dias vale para qualquer parto?
Não. O prazo de até 300 dias previsto na Lei nº 9.656/1998 refere-se aos partos a termo. Partos prematuros e complicações gestacionais estão sujeitos a regras específicas de urgência.
O plano pode negar uma cerclagem uterina por carência?
A resposta depende da indicação médica, da caracterização da urgência, da cobertura contratada e das regras aplicáveis ao procedimento. Quando a intervenção é necessária diante de uma complicação gestacional urgente, a recusa pode ser questionada.
É possível pedir liminar para internação de gestante?
Sim. Quando existem elementos que demonstram a probabilidade do direito e o perigo de dano, pode ser formulado pedido de tutela de urgência para garantir a assistência hospitalar necessária.
A operadora pode limitar a internação a 12 horas?
Existem regras regulatórias específicas sobre a cobertura durante a carência, mas o STJ possui precedentes que consideram abusiva a limitação temporal da internação em situações de urgência e emergência. A questão exige análise da modalidade contratual e das circunstâncias clínicas.
Conclusão: a carência não pode ser utilizada indiscriminadamente para negar assistência durante uma gravidez de risco
A gestação de alto risco pode exigir atendimento hospitalar imediato, especialmente quando surgem complicações capazes de comprometer a saúde da gestante ou do bebê.
Embora os planos de saúde possam estabelecer períodos de carência, a Lei nº 9.656/1998 prevê proteção específica para urgências e emergências, limitando a carência a 24 horas.
O Superior Tribunal de Justiça também consolidou entendimento contrário à imposição de prazos superiores em situações urgentes, conforme a Súmula nº 597.
Por isso, a negativa de internação durante uma complicação gestacional deve ser examinada cuidadosamente, considerando a indicação médica, os riscos envolvidos e a cobertura contratada.
A Aguirre Brant Advocacia atua em Direito à Saúde, incluindo demandas relacionadas à negativa de internações hospitalares, urgências obstétricas, carências contratuais e cobertura de procedimentos durante gestações de alto risco.
Caso seu plano de saúde tenha negado a cobertura de uma internação ou procedimento urgente durante a gravidez, entre em contato com o escritório para uma avaliação jurídica individualizada.